Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Construtura é condenada à ressarcir juros da construção de imóvel não entregue no prazo

A construtora terá que pagar a importância de R$ 5.412,76 (cinco mil quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos) acrescida de correção monetária pelos índices do INPC/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.